Brasília, 30 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pode enfrentar um novo revés em sua tentativa de extraditar seu ex-assessor, Eduardo Tagliaferro, atualmente na Itália.
O pedido, formalizado pelo governo brasileiro, surge após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusar Tagliaferro de vazar informações sigilosas de dentro dos gabinetes de Moraes. Entretanto, especialistas em direito internacional apontam que a extradição pode ser negada pelas autoridades italianas com base em tratados e jurisprudências que garantem proteção a “whistleblowers” – pessoas que denunciam abusos institucionais e passam a sofrer perseguições políticas.
Denúncias e acusações
Tagliaferro foi indiciado pela Polícia Federal por violação de sigilo funcional e, em seguida, denunciado pela PGR por crimes mais graves, incluindo tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, obstrução de investigações e coação no curso do processo. Se condenado, pode pegar até 22 anos de prisão.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, as declarações de Tagliaferro sobre a atuação do gabinete de Moraes fariam parte de uma estratégia de desinformação para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de tentar um golpe em 2022.
Em sua defesa, Tagliaferro afirma ter sido perseguido após revelar, em entrevistas, que a equipe de Moraes no TSE teria censurado milhares de perfis em redes sociais. Ele também denuncia irregularidades que teriam ocorrido dentro dos tribunais.
Proteção internacional e precedentes
Entidades como a Transparência Internacional alertaram que Tagliaferro deve ser tratado como um denunciante de interesse público. Segundo a ONG, a extradição seria uma ameaça à democracia e aos direitos humanos.
Especialistas lembram que tanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), à qual o Brasil responde, quanto o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), que orienta decisões na Itália, possuem histórico de proteger denunciantes perseguidos por razões políticas.
Casos semelhantes já foram julgados na Europa e na América Latina, garantindo refúgio e proteção a denunciantes de corrupção e abusos institucionais. Em todos, prevaleceu o entendimento de que punir quem age de boa-fé contra irregularidades fere o direito à liberdade de expressão.
Dificuldades crescentes para Moraes
Esta não seria a primeira negativa a Moraes em pedidos de extradição. A Espanha já recusou entregar o jornalista Oswaldo Eustáquio, alegando motivação política. O tratado Brasil-Itália prevê dispositivos semelhantes, que proíbem a extradição quando houver indícios de perseguição por opinião política ou risco de julgamento em tribunais de exceção.
A defesa de Tagliaferro alega não ter acesso completo às acusações e afirma que seu cliente sofre uma “perseguição política evidente”. Seu advogado, Eduardo Kuntz, adiantou que pretende explorar todas as vias jurídicas internacionais para impedir a entrega do ex-assessor ao Brasil.
O impasse
Com a resistência europeia e os precedentes internacionais em favor de denunciantes, analistas acreditam que o pedido de Moraes dificilmente prosperará. A situação coloca em xeque não apenas o processo contra Tagliaferro, mas também a própria credibilidade das ações do ministro em instâncias internacionais.